A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passou por uma transformação significativa em 2022. Além de suas tradicionais responsabilidades ligadas à segurança física no ambiente de trabalho, a comissão ganhou um papel crucial na prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência laboral. Essa mudança foi impulsionada pela atualização da NR 05 e pela Lei 14.457/2022, que trouxe novas responsabilidades tanto para a CIPA quanto para as empresas.
O Que Mudou na CIPA?
Em 2022, a NR 05 foi revisada e incorporou o combate ao assédio moral e sexual às atribuições da CIPA. As seguintes mudanças foram destacadas na norma:
- Subitem 5.3.1, alínea j: “Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.”
- Subitem 5.7.2, alínea h: “Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.”
Esses trechos evidenciam que a prevenção ao assédio não é mais um tema secundário, mas sim uma obrigação formal e integrada às práticas da CIPA. Com isso, a comissão também passou a incluir o tema nos treinamentos dos membros, fortalecendo a capacitação para lidar com questões relacionadas à saúde emocional e psicológica dos trabalhadores.
Outra mudança relevante foi a alteração do nome da comissão, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Isso reflete a ampliação de suas responsabilidades, indo além da segurança física para abranger também a proteção emocional dos trabalhadores.
Por Que Essas Mudanças Foram Necessárias?
O assédio moral e sexual sempre foi um problema grave nos ambientes de trabalho, mas, por muito tempo, não recebeu a atenção necessária. A crescente conscientização sobre o impacto do assédio na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores levou à criação de medidas mais efetivas para enfrentá-lo.
A Lei 14.457/2022, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um marco nesse sentido. Ela determinou que as empresas que possuam CIPA devem adotar uma série de medidas obrigatórias para prevenir e combater o assédio, incluindo:
- Regras de conduta claras: Estabelecer normas internas contra o assédio sexual e outras formas de violência, com ampla divulgação entre os colaboradores.
- Canais de denúncia seguros: Criar procedimentos confidenciais para receber e apurar denúncias, garantindo o anonimato dos denunciantes e a aplicação de sanções administrativas quando necessário.
- Treinamentos regulares: Realizar, no mínimo, uma vez por ano, treinamentos para sensibilizar os trabalhadores sobre temas como violência, assédio, igualdade e diversidade.
- Integração do tema às práticas da CIPA: Incorporar a prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência às atividades da comissão, tornando o tema parte fundamental de suas ações.
Impactos para Empresas e Trabalhadores
Para as empresas, essas mudanças significam um compromisso ainda maior com a criação de ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos. A integração da prevenção ao assédio nas atividades da CIPA não apenas reduz riscos legais, mas também fortalece a cultura organizacional, promovendo maior bem-estar e produtividade entre os colaboradores.
Para os trabalhadores, especialmente as mulheres, a nova legislação representa um passo importante na busca por igualdade e segurança no ambiente de trabalho. A garantia de canais de denúncia e o fortalecimento de ações preventivas criam condições para que todos possam trabalhar com dignidade e respeito.
Conclusão
A atualização da NR 05 e a promulgação da Lei 14.457/2022 marcam um momento de evolução na abordagem da segurança e saúde no trabalho. Ao incluir o combate ao assédio entre as responsabilidades da CIPA, essas mudanças reafirmam que um ambiente de trabalho seguro não é apenas aquele livre de acidentes, mas também aquele onde os trabalhadores se sentem protegidos, respeitados e valorizados. Essa é uma vitória para todos, especialmente para as mulheres, que historicamente enfrentaram maiores desafios nesse âmbito.
Essa é uma conquista significativa para todos, mas especialmente para as mulheres, que há tanto tempo enfrentam desafios nesse contexto.
