NRs em Foco: Um Guia Prático e Essencial para 2026

As Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs, são o alicerce da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, elas funcionam como um guia detalhado, estabelecendo requisitos e diretrizes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Ao todo, são 38 NRs que, juntas, cobrem uma vasta gama de atividades e setores, garantindo que o ambiente de trabalho seja o mais seguro possível para todos.

Cada NR tem um foco específico e, para facilitar a compreensão, podemos agrupá-las por temas. As normas gerais aplicam-se a qualquer tipo de empresa, enquanto as normas especiais tratam de riscos específicos (como eletricidade ou trabalho em altura) e as normas setoriais são voltadas para indústrias e setores específicos (como construção civil ou mineração).

Aqui está a lista completa das NRs, com uma breve explicação sobre o que cada uma aborda:

Normas Gerais

NR 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A base de tudo. Ela estabelece as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, um conceito fundamental na segurança do trabalho.
NR 2: Inspeção Prévia. (Revogada)
NR 3: Embargo ou Interdição. Trata da paralisação de obras ou atividades que apresentem risco iminente e grave à saúde e segurança dos trabalhadores.
NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Define a obrigatoriedade de as empresas terem uma equipe de profissionais de segurança e saúde do trabalho, como engenheiros e médicos do trabalho.
NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Trata da formação da comissão de prevenção de acidentes, composta por representantes de empregadores e empregados.
NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Define as responsabilidades da empresa e dos trabalhadores sobre o uso, fornecimento e manutenção dos EPIs.
NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exige a elaboração e implementação de um programa médico que visa a promoção e preservação da saúde dos empregados.
NR 8: Edificações. Estabelece os requisitos técnicos para a segurança em edificações, como escadas, rampas e pisos.
NR 9: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Foca na avaliação dos riscos ambientais e na implementação de medidas de controle.
NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. A norma essencial para quem trabalha com eletricidade, definindo medidas de controle e sistemas preventivos.
NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Aborda a segurança na operação de equipamentos como empilhadeiras e guindastes.
NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma das mais importantes, pois determina as medidas de proteção para o uso de máquinas e equipamentos.
NR 13: Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Foca na segurança de equipamentos que operam sob pressão.
NR 14: Fornos. Define as regras de segurança para a instalação e operação de fornos industriais.
NR 15: Atividades e Operações Insalubres. Descreve as atividades que podem causar danos à saúde do trabalhador e que dão direito ao adicional de insalubridade.
NR 16: Atividades e Operações Perigosas. Define as atividades que geram periculosidade e que garantem o direito ao adicional de periculosidade.
NR 17: Ergonomia. Foca na adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores, visando o conforto, a segurança e a saúde.
NR 19: Explosivos. Estabelece as medidas de segurança para o manuseio, transporte e armazenamento de explosivos.
NR 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Trata dos requisitos para a segurança em locais que armazenam, manuseiam ou transportam líquidos e gases inflamáveis.
NR 21: Trabalhos a Céu Aberto. Estabelece as medidas de proteção para os trabalhadores expostos a intempéries.
NR 23: Proteção Contra Incêndios. Foca nas medidas de prevenção e combate a incêndios, como saídas de emergência e extintores.
NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Define requisitos para instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e alojamentos.
NR 25: Resíduos Industriais. Aborda o descarte de resíduos industriais de forma segura para os trabalhadores.
NR 26: Sinalização de Segurança. Estabelece as cores e símbolos que devem ser usados para sinalizar riscos.
NR 27: Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. (Revogada)
NR 28: Fiscalização e Penalidades. Descreve os procedimentos de fiscalização e as penalidades em caso de descumprimento das NRs.
NR 35: Trabalho em Altura. Requer planejamento, organização e execução de atividades acima de 2 metros de altura, com uso de equipamentos e treinamento específicos.
NR 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Norma setorial para a indústria frigorífica.
NR 37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Norma setorial voltada para as atividades de exploração e produção de petróleo em alto mar.
NR 38: Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Norma setorial para profissionais da coleta de lixo, varrição de ruas e afins.

Normas Setoriais (por setor de atividade)

NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
NR 29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
NR 32: Segurança e Saúde no Trab7alho em Serviços de Saúde.
NR 33: Segurança e Saúde n9o Trabalho em Espaços Confinados.
NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.

Essa lista mostra a abrangência das NRs e como elas formam uma rede de proteção para o trabalhador brasileiro. O conhecimento e a aplicação dessas normas são a chave para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.