A NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é uma das normas regulamentadoras mais relevantes quando falamos de segurança do trabalho. Ela define a obrigatoriedade da criação do SESMT dentro das empresas, além de descrever quem são os profissionais que o compõem e quais são suas responsabilidades.
Mas afinal, o que é SESMT, quais são as atribuições previstas na NR 04 e por que esse setor é tão importante para os trabalhadores e para as empresas? É isso que vamos responder neste artigo.
O que é SESMT?
SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Esse setor é composto por profissionais especializados que atuam diretamente no ambiente corporativo, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de garantir que a empresa cumpra a legislação trabalhista e previdenciária.
Os profissionais que podem compor o SESMT são:
- Médico do Trabalho
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
O número e o tipo de profissionais necessários em cada empresa dependem do grau de risco da atividade econômica e da quantidade de empregados.
Resumo da NR 04
A NR 04 estabelece os parâmetros básicos para o funcionamento do SESMT. Em resumo, a norma determina que:
- Empresas públicas e privadas com empregados regidos pela CLT devem constituir o SESMT, conforme sua dimensão e grau de risco.
- O SESMT tem caráter preventivo, atuando na antecipação, reconhecimento e controle dos riscos ocupacionais.
- A composição do serviço deve ser multidisciplinar, envolvendo engenheiros, médicos, enfermeiros e técnicos.
- O SESMT não substitui outras iniciativas de segurança, como a CIPA, mas atua de forma complementar e integrada.
Em outras palavras, a NR 04 garante que exista dentro da empresa um setor especializado em cuidar da segurança e saúde no trabalho.
Atribuições do SESMT segundo a NR 04
De acordo com o item 4.3.1 da NR 04:
Compete aos SESMT: aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador.
Na prática, isso significa que o SESMT deve:
- Identificar e avaliar riscos presentes no ambiente de trabalho.
- Propor medidas de prevenção e controle, tanto coletivas quanto individuais.
- Orientar e treinar os trabalhadores, fortalecendo a cultura de prevenção.
- Promover o uso adequado de EPIs e garantir que estejam em boas condições.
- Colaborar em programas legais, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
- Investigar acidentes e incidentes, sugerindo melhorias para evitar repetições.
- Apoiar campanhas de saúde e segurança, promovendo qualidade de vida no trabalho.
Importância do SESMT nas empresas
O papel do SESMT vai muito além de atender a uma exigência legal. Sua presença demonstra que a empresa valoriza a vida e o bem-estar dos colaboradores.
Quando o SESMT é atuante, os resultados são claros:
- Redução de acidentes e afastamentos, preservando a saúde dos trabalhadores.
- Cumprimento da legislação, evitando multas e processos trabalhistas.
- Melhoria no clima organizacional, já que trabalhadores se sentem mais seguros e motivados.
- Aumento da produtividade, pois ambientes seguros tendem a gerar menos interrupções e mais confiança.
- Redução de custos, já que prevenir é sempre mais barato do que remediar.
Portanto, o SESMT deve ser visto como um aliado estratégico, e não apenas como uma obrigação legal.
Conclusão
A NR 04 estabelece os parâmetros para que empresas estruturarem seus Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
O SESMT tem a missão de eliminar ou reduzir riscos ocupacionais, garantindo ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos. O item 4.3.1 da norma deixa claro que sua principal atribuição é aplicar conhecimento técnico em prol da vida.
Investir em um SESMT eficiente é investir em pessoas, qualidade e sustentabilidade organizacional. Afinal, segurança do trabalho não é custo, é valor.
